EIA/RIMA-Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental

EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um documento exigido pelo órgão ambiental (federal, estadual ou municipal) durante o processo de licenciamento ambiental para emissão da de Licença Prévia (LP) para grandes empreendimentos com potencial de impacto. Este estudo deve demonstrar ou não a viabilidade ambiental do empreendimento analisado. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é um resumo do EIA com uma linguagem mais acessível à sociedade.

LI – Licença de Instalação

Licença de Instalação é concedida para autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS

O LAS poderá ser realizado eletronicamente, em uma única fase, por meio de cadastro Simplificado pelo empreendedor, segundo critérios e pré-condições que serão estabelecidos pelo órgão ambiental competente, resultando na concessão de uma Licença Ambiental Simplificada.

Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS/RAS

O LAS poderá ser realizado eletronicamente, em uma única fase, por meio de cadastro ou da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado pelo empreendedor, segundo critérios e pré-condições que serão estabelecidos pelo órgão ambiental competente, resultando na concessão de uma Licença Ambiental Simplificada.

Licenciamento Ambiental Trifásico - LAT

No Licenciamento Ambiental Trifásico, as etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação da atividade ou do empreendimento serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP, LI e LO)

Licenciamento Preventivo e Corretivo - LAC

Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.
Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de instalação ou de operação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento corretivo. Nesse caso, dependendo da fase em que é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação de natureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC).

LO – Licença de Operação

Licença de Operação é concedida depois de cumpridas todas as exigências feitas por ocasião da expedição da LI, autorizando o início do empreendimento ou atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle ambiental, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI).

LP – Licença Prévia

Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental, devendo ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação

Outorga

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, apenas o direito de seu uso.

RAP- Relatório Ambiental Preliminar

O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) é um estudo qualitativo, abrangendo os impactos a serem causados. É um instrumento de análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades considerados causadores de degradação ambiental potencial ou efetiva.
Este estudo servirá de base para a análise do órgão ambiental na emissão de Licença Prévia (LP), ou eventual solicitação de EIA-RIMA, caso seja verificado potencial impactante significativo.

RCA/PCA - Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental

O RCA e o PCA são estudos e projetos de adequação ambiental nos quais são levados em consideração os aspectos e impactos ambientais. Hoje o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental, figuram em uma posição intermediaria em questões de licenciamentos ambientais. São aplicados nos casos em que não se tem a complexidade para a elaboração de um EIA/RIMA, e nem a simplicidade para se enquadrar no cadastro ambiental.

Revalidação LO

O empreendedor deverá requerer a renovação da licença ambiental de operação com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Avaliações rurais

Laudo de avaliação para definir o valor de mercado para pagamento de benfeitorias e/ou terra nua de acordo com as normas da ABNT e as diretrizes do manual de obtenção de terras e perícias judiciais do INCRA.

CAR – Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento obrigatório fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas da imóvel, como delimitação das áreas permanentes (APP), Reserva Legal (RL), remanescente de vegetação nativa entre outras. Com ele é possível regularizar áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente (APP) e inserir as ocupações antrópicas.

Fornecimento de mudas de espécies arbóreas nativas

Contamos com Viveiro próprio com diversas espécies de mudas nativas para reflorestamento.
Trabalhamos com compra programada proporcionando aos nossos clientes garantia de entrega das mudas para plantio na estação chuvosa e descontos especiais.
Realizamos o plano de plantio e a execução utilizando inúmeras técnicas de acordo com
a topografia,densidade do plantio,tipo de mecanização entre outros fatores para escolher o tipo de plantio adequado para cada área e cultura.

Fornecimento de mudas para plantio comercial

Trabalhamos com mudas de plantio comercial selecionadas, disponibilizamos também a compra programada garantindo entrega na estação adequada para o plantio e melhor preço, assistência técnica para implantação e manutenção do plantio comercial.

Implantação e manutenção de reflorestamentos

Programamos o reflorestamento, fornecemos as mudas nativas e comerciais, manutenção do reflorestamento realizado com adubação de cobertura, controle de formigas, coroamento das mudas, reposição das mudas, enriquecimento e adensamento.

Inventário Florestal

O Inventário Florestal é a base para o planejamento do uso dos recursos florestais, através dele é possível a caracterização de uma determinada área e o conhecimento quantitativo e qualitativo das espécies que a compõe.
Realizamos Inventario Florestal para áreas de recreação, reserva florestal, áreas de manutenção da vida silvestre, áreas de reflorestamento comercial, entre outros que são estabelecidos de acordo com a utilização da área.

Laudos técnicos de vistoria

O laudo técnico é um relatório emitido para demonstrar, com base em conhecimento especializado, as condições de determinada situação ou produto. Em geral, esses documentos são requeridos para diagnosticar problemas, servindo como uma ferramenta de amparo para quem é leigo no assunto.

PRAD- Plano de Recuperação de Área Degradada

É um estudo solicitado pelo órgão ambiental no momento do licenciamento de empreendimentos que se destinam a exploração de recursos naturais. Deve ser elaborado de acordo com diretrizes fixadas pela NBR 13030, da ABNT. Tem o objetivo de revitalizar a área degradada, de acordo com um plano preestabelecido. Tal plano engloba a elaboração de um cronograma para a recuperação ambiental proposta, assim como a indicação para uso futuro.

Projeto para Implantação de Mata Ciliar

As matas ciliares funcionam como barreira natural para o material particulado que desce para o leito dos rios.
A preservação da Mata Ciliar protege o leito dos Rios evitando a erosão e o assoreamento.
Realizamos projetos para reposição e implantação da mata ciliar.

PTRF- Projeto Técnico de Reconstituição da Flora

O PTRF tem como objetivo a recomposição da flora considerando as características bióticas e abióticas da área, em especial as características florísticas e a fisionomia regional. É solicitado pelo órgão ambiental quando o empreendimento gera intervenções em áreas de APP ou causa danos sobre a vegetação, visando justificar, compensar e mitigar o dano causado.

Recomposição de Áreas de APP

Áreas de APP margem dos rios e topo de morros devem ser preservadas para evitar assoreamento, erosão e proteger os recursos hídricos. Realizamos projetos de recomposição das áreas de APP.

Consumo Consciente e Coleta Seletiva

Coleta seletiva são os processos de separação, descarte e recolhimento dos materiais que compõem o lixo em geral. A coleta seletiva é importante para promover a reciclagem de diversos materiais, aliada ao consumo consciente é de grande importância para preservação do meio ambiente.

PEA - Programa de Educação Ambiental

A Educação Ambiental tem papel de agente multiplicador para mudança de conceitos e praticas ligadas ao meu ambiente.
“Desenvolver um cidadão consciente do ambiente total, preocupado com os problemas associados a esse ambiente e que tenha conhecimento, as atitudes, motivações, envolvimento e habilidades para trabalhar individual e coletivamente em busca de soluções para resolver os problemas atuais e prevenir futuros.”
ISO 14001;
Certificação;
Resíduos Sólidos;
Legislação Ambiental;
Recuperação de Área Degradada;

PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo ambientalmente correto todos os resíduos que gera. Ele oferece uma segurança de que os processos produtivos serão controlados, minimizando a geração de resíduos na fonte,reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio da fauna e da flora.

Sistema de Gestão Ambiental

• Consultoria para implantação do SGA;
• Treinamentos para funcionário;
• Elaboração do Plano Ambiental visando atender também a certificação;
• Pré – Auditoria;
• Acompanhamento de auditoria;
• Gestão Ambiental para certificação de Agronegócio:

Aterro Sanitário

Aterro sanitário é uma técnica de acomodação de resíduos no menor espaço possível, causando o menor dano possível no meio ambiente ou à saúde pública. Esta técnica consiste basicamente na compactação de resíduos no solo, na forma de camadas que são periodicamente cobertas por terra ou outro material inerte.
O aterro sanitário precisa de cuidados especiais e técnicas específicas, desde a escolha e preparo da área a ser manejada até sua operação e monitoramento.

ETA – Estação de Tratamento de Água

Estação de Tratamento de Água é um conjunto de processos físicos e químicos aplicados na água para que esta fique em condições adequadas para o consumo, ou seja, para que a água se torne potável. O processo de tratamento de água a livra de qualquer tipo de contaminação, evitando a transmissão de doenças.

ETE – Estação De Tratamento De Esgoto

Estação de tratamento de esgoto é a unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário que através de processos físicos, químicos ou biológicos removem as cargas poluentes do esgoto, devolvendo ao ambiente o produto final, efluente tratado, em conformidade com os parâmetros exigidos pela legislação ambiental vigente.

Inscrição e monitoramento do Cadastro do IBAMA

Todo empreendimento com atividades de potencial poluidor ao meio ambiente (artigo 46, da IN nº 6/2013 e artigos 50 e 51 da IN nº 10/2013) e com licenças ambientais ativas no estado de Minas Gerais deve estar devidamente cadastrado no IBAMA e realizar a emissão do Cadastro Técnico Federal (CTF) trimestral, além do envio de relatórios anuais e pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Monitoramento Ambiental

O monitoramento ambiental consiste na avaliação do empreendimento periodicamente através de ferramentas para atestar as medidas de controle ambiental. O mesmo é parte fundamental da vigência da licença atendendo todas as condicionantes presentes no Licenciamento Ambiental da empresa e assim atendendo a legislação pertinente.

Planos de Manejo Florestal

Manejo Florestal é uma técnica de corte de árvores ambientalmente correta.
O Manejo Florestal permite planejar e adaptar as intervenções no ambiente visando à produção renovável de madeira para diversos usos, unindo o objetivo econômico aos objetivos sociais e ambientais do seu aproveitamento, que possibilitem benefícios às gerações presentes e futuras.

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.